A Constituição Brasileira de 1988 e o ECA

A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, estabelecem um conjunto robusto de direitos voltados à proteção e à promoção das crianças e adolescentes no Brasil. A seguir, estão os principais pontos relacionados a esses direitos.

Principais Pontos da Constituição e do ECA em Relação aos Direitos das Crianças

Direito à Vida e à Saúde: A Constituição garante o direito à vida e à saúde, reconhecendo a criança como sujeito de direitos. O ECA reforça esse princípio, estabelecendo que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar a saúde e o desenvolvimento da criança (Art. 7 e Art. 11 do ECA).

Direito à Educação: A educação é um direito fundamental, assegurado pela Constituição e detalhado no ECA. A educação deve ser de qualidade, acessível a todos e deve promover o desenvolvimento pleno da criança (Art. 205 da Constituição e Art. 53 do ECA).

Direito à Proteção: Ambas as legislações enfatizam a proteção integral da criança e do adolescente, incluindo a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade. O ECA estabelece medidas específicas para garantir essa proteção (Art. 1º e Art. 4º do ECA).

Direito de Participação: A Constituição e o ECA reconhecem que crianças e adolescentes têm o direito de serem ouvidos e de participarem ativamente na construção de políticas que os afetam. Isso inclui o direito à informação e à liberdade de expressão (Art. 12 do ECA).

Direito à Convivência Familiar e Comunitária: O ECA assegura o direito à convivência familiar e comunitária, priorizando a permanência da criança em seu ambiente familiar. Em situações de risco, a legislação prevê medidas que garantam a proteção e o acolhimento em instituições apenas quando necessário (Art. 19 do ECA).

Prioridade Absoluta

A Constituição e o ECA estabelecem que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta em todas as políticas públicas, como saúde, educação e assistência social (Art. 227 da Constituição e Art. 4º do ECA).

Atividade

1-Qual é um dos principais direitos garantidos pela Constituição e pelo ECA?

1. a) Direito à propriedade
2. b) Direito à saúde e ao desenvolvimento
3. c) Direito à liberdade econômica
4. d) Direito à fama

2-O que o ECA diz sobre a convivência familiar?

1. a) A convivência familiar é opcional
2. b) A convivência familiar é priorizada, evitando acolhimento institucional
3. c) A convivência familiar deve ser interrompida sempre
4. d) A convivência familiar é permitida apenas em situações de riqueza

3-Qual é o princípio da “prioridade absoluta” garantido pela Constituição e pelo ECA?

1. a) As crianças e adolescentes devem ser sempre ouvidos nas decisões
2. b) As crianças e adolescentes têm prioridade em políticas públicas
3. c) As crianças e adolescentes podem decidir sobre suas próprias leis
4. d) As crianças e adolescentes não têm direitos especiais

Gabarito

1. b) Direito à saúde e ao desenvolvimento
2. b) A convivência familiar é priorizada, evitando acolhimento institucional
3. b) As crianças e adolescentes têm prioridade em políticas públicas

Fonte

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Professor e Pedagogo _ Henrique de Melo